TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 41, DE 14 DE MARÇO DE 2013

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Bolívar Viégas Peixoto (Corregedor), Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Emerson José Alves Lage, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Mônica Sette Lopes, Camilla Guimarães Pereira Zeidler e Paulo Chaves Corrêa Filho, e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim, apreciando o processo TRT nº 01648-2012-000-03-00-9 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos, ressalvada a apreciação em separado dos dispositivos sobrestados, que passarão por novo exame pela d. Comissão,

APROVAR o Parecer CRI n. 2/2012 da d. Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e editar o Ato Regimental nº 2/2013, que altera a redação dos arts. 1º, "caput" e inciso I, 4º, 5º, incisos VI e VII, 7º, "caput", 21, incisos XII, XIII, XXI e XXXIV, 25, incisos IV, XVIII e XXIV, 66, "caput", 68, "caput" e parágrafo único, 70, 86, § 3º, 96, "caput", 98, §§ 2º e 3º, 118, § 3º e 182-B, "caput"; substitui a expressão "reclamação correcional", presente nos arts. 34 a 37, por "correição parcial"; altera a denominação da Seção IV, do Título I, Capítulo VII, para "Da Correição Parcial", e revoga o § 4º do art. 118 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Sala de Sessões, 14 de março de 2013.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 10/04/2013, n. 1.201, p. 111-113)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial