TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Vice-Corregedoria

OFÍCIO-CIRCULAR N. GVCR/6/2016

Belo Horizonte, 2 de junho de 2016.

ASSUNTO: Semana Nacional da Execução Trabalhista

Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos das Varas da Capital e do Interior, das Centrais de Conciliação de 1º e 2º graus, da Central de Pesquisa Patrimonial e da Secretaria de Execuções,

Retifico o erro material verificado no Ofício Circular n. 4/2016 desta Vice-Corregedoria, bem como o prazo concedido para informação da quantidade de processos inseridos nas pautas de audiências durante o período, de forma que o documento passa a ter a seguinte redação:

O ATO CSJT.GP.SG n. 139 de 30 de abril de 2014, exarado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, definiu a realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista em 2016 nos dias 19 a 23 de setembro e recomendou a elaboração de pautas de audiências exclusivamente formadas por processos em fase de execução, liquidados e que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a doze por dia, inclusive aqueles que se encontrarem no arquivo provisório.

Tendo em vista o disposto no art. 7º do referido ato, no sentido de que as Corregedorias Regionais devem acompanhar o procedimento em questão nas Varas do Trabalho, solicito a V. Exa. que, até o dia 29 de julho de 2016, informe à esta Vice-Corregedoria a quantidade de processos de execução inserida nas pautas de audiências no período de 19 a 23 de setembro de 2016, assim como os parâmetros utilizados na escolha dos processos.

Acrescento que, em atendimento às recomendações constantes no OFÍCIO.CIRC.TST.CNEET N. 0426/2016, solicito que Exa. priorize, na montagem das pautas de audiências para a Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2016, a inclusão de processos em que exista compromisso de apresentação de propostas por parte de executados, bem como que proceda à intimação pessoal dos exequentes, sem prejuízo da publicação da audiência designada, de modo a garantir a participação destes na avaliação das propostas de acordo a serem apresentadas.

Certo de contar com a parceria de V. Exa. para realização e êxito de tão importante evento, aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

CÉSAR MACHADO
Desembargador Vice-Corregedor
Coordenador da Comissão Regional de Efetividade da Execução Trabalhista
TRT da 3ª Região

(Disponibilização: via e-mail, em 09/06/2016)

Este texto não substitui o original