TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Vice-Corregedoria

Nota: V. Ofício-Circular TRT3/GVCR/6/2016, que retifica erro material verificado neste diploma legal.

OFÍCIO-CIRCULAR N. GVCR/4/2016 (TRT-VC-PP-00216-2016-000-03-00-4)

Belo Horizonte, 16 de maio de 2016.

Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos das Varas da Capital e do Interior, das Centrais de Conciliação de 1º e 2º graus, da Central de Pesquisa Patrimonial e da Secretaria de Execuções,

ASSUNTO: Inclusão de processos de execução em pauta para tentativa de conciliação. ATO CSJT.GP.SG n. 139 de 30 de abril de 2014.

O ATO CSJT.GP.SG n. 139 de 30 de abril de 2014, exarado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, definiu a realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2016 nos dias 19 a 23 de setembro e recomendou a elaboração de pautas de audiências exclusivamente formadas por processos em fase de execução, liquidados e que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a doze por dia, inclusive aqueles que se encontrarem no arquivo provisório.

Tendo em vista o disposto no art. 7º do referido Ato, no sentido de que as Corregedorias Regionais devem acompanhar o procedimento em questão nas Varas do Trabalho, solicito a V. Exa. que, no prazo de 20 dias, informe à Vice-Corregedoria a quantidade de processos de execução inserida nas pautas no período de 19 a 23 de setembro de 2015, assim como os parâmetros utilizados na escolha dos processos.

Certo de contar com a parceria de V. Exa. para realização e êxito de tão importante evento, aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

CÉSAR MACHADO
Desembargador Vice-Corregedor
TRT da 3ª Região

(Disponibilização: via e-mail, em 09/06/2016)

Este texto não substitui o original