PORTARIA VT SÃO JOÃO DEL REI N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2010

A DOUTORA BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN, JUÍZA TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DEL REI - MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos do ofício nº 10/2010/PSF-JDF/PGF/AGU, da Procuradoria Geral Federal - Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora-MG-PGF-INSS, de 11.01.10, para onde serão encaminhados, doravante, os processos para manifestação da mesma, que, diante de preceito legal, deve ser de forma pessoal,

RESOLVE:

Art. 1º A Procuradoria Geral Federal - PGF-INSS, será intimada com remessa dos autos, mediante a utilização do "Cartão SEDEX-Destinatário Único", conforme art. 11 da Resolução nº 01, de 02.4.08 do E. TRT-3ª Região e, conforme o ofício mencionado acima, os processos serão encaminhados à Unidade de Juiz de Fora - MG toda sexta-feira, ou, em caso de impedimento, no primeiro dia útil imediato.

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 01/2009, de 22/6/09, deste Juízo.

Art. 3º Restam mantidos os artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º da Portaria nº 01/09, de 22/6/09, deste Juízo.

São João Del Rei, 13 de janeiro de 2010.

BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN
Juíza do Trabalho

(Publicação: SEM INFORMAÇÃO)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial