Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Gabinete da Presidência

EDITAL GP N. 5, DE 2 DE MARÇO DE 2016

O EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa n. 53/2007, que, no âmbito deste TRT 3ª Região, regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes de 1ª Instância, quando envolver outro Tribunal Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n. 15/2016, que autorizou o processamento do pedido de permuta triangular formulado pelos MM. Juízes Ricardo Henrique Botega de Mesquita, Erika Cristina Ferreira Gomes e Henrique Macedo de Oliveira, pertencentes aos quadros das 3ª, 15ª e 1ª Regiões, respectivamente;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da aludida RA n. 53/2007;

CIENTIFICA os Juízes do Trabalho Substitutos interessados para que, observando-se a antiguidade, formulem seus pedidos de impugnação à permuta em tela ou exerçam o direito de preferência, sendo-lhes facultado, para tanto, um prazo de 08 (oito) dias, contados após a publicação deste.

CIENTIFICA, por fim, que, transcorrido o prazo acima, o aludido pedido de permuta será reexaminados pelo Egrégio Órgão Especial.

Belo Horizonte, 02 de março de 2016.

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/03/2016, n. 1.931, p. 2)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial