Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Gabinete da Presidência

AVISO GP N. 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial da União, em 21 de dezembro de 2015, do Decreto de aposentadoria do DESEMBARGADOR HERIBERTO DE CASTRO, a partir de 16.11.2015;

CONSIDERANDO que, em decorrência da referida aposentadoria, materializou-se a vacância de um cargo de Desembargador neste TRT;

CONSIDERANDO que o preenchimento do respectivo cargo se dará por acesso de Juiz Titular de Vara, pelo critério de ANTIGUIDADE;

CONSIDERANDO o art. 93, II e III, da Constituição Federal, c/c o art. 86, da Lei Complementar 35/79, e artigos 73 e 74, do Regimento Interno;

CIENTIFICA os MM. Juízes Titulares de Varas do Trabalho sobre a abertura do presente processo, que será apreciado na sessão do Egrégio Tribunal Pleno, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência da respectiva sessão, conforme previsto no art. 74 do diploma regimental.

Belo Horizonte, 18 janeiro de 2016.

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 20/01/2016, n. 1.900, p. 3)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial