TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA GP N. 979, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

Designa Gestor para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 6/2015, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema MPT Digital.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Acordo de Cooperação Técnica n. 6/2015, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema MPT Digital, determina, na Cláusula Terceira, que "os partícipes designarão gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do presente Acordo, os quais também serão responsáveis pelo cumprimento de suas cláusulas";

CONSIDERANDO o disposto no art. 191, II, do Regimento Interno deste Tribunal, segundo o qual compete à Comissão de Informática promover o intercâmbio e a parceria com outras instituições,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Presidente da Comissão de Informática e Coordenador do Comitê Gestor Regional do PJe-JT na 3ª Região como Gestor responsável por acompanhar, gerenciar e administrar a execução do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 6/2015, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema MPT Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/12/2015, n. 1.875, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial