Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Gabinete da Presidência

EDITAL GP N. 4, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - REMOÇÃO GLOBAL

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 78 a 80 do Regimento Interno deste Regional;

CONSIDERANDO o surgimento de uma vaga, em razão da aposentadoria do MM. Juiz Maurílio Brasil, a partir de 11.09.2015;

CIENTIFICA os Juízes Titulares interessados para que formulem seus pedidos de remoção para a 6ª Vara do Trabalho de Betim, bem como para aquelas que se tornarem vagas em decorrência da remoção do Juiz que a esteja ocupando, devendo, portanto, a inscrição ser feita para todas a unidades jurisdicionais nas quais haja interesse, disponibilizadas no Sistema de Inscrição, independentemente de estarem vagas ou não.

As inscrições para remoção devem ser formalizadas no prazo de 8 (oito) dias após a publicação deste edital, por meio da página da Intranet, marcando-se em ordem numérica de preferência a Vara ou as Varas de interesse, sendo dispensável o requerimento por escrito.

Encerrado o prazo para inscrição e gerado o placar pela Secretaria-Geral da Presidência, o magistrado que, em função da antiguidade, estiver posicionado em primeiro lugar, caso desista da remoção, deverá se manifestar até às 18 horas do primeiro dia útil subsequente à divulgação disponibilizada por aquela Secretaria.

A cada placar gerado, todo e qualquer magistrado inscrito para remoção poderá desistir da(s) Vara(s) em que estiver inscrito, sendo essa desistência irretratável, após a geração do novo placar.

O procedimento se encerra com a publicação pela Secretaria-Geral da Presidência do "aviso do placar definitivo".

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

(DEJT/TRT3/Cad.Adm. 30/09/2015, n. 1.824, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial