TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

OFÍCIO-CIRCULAR CR/VCR N. 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

OF/TRT/CR/VC/CIRCULAR/N. 002/2015

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015.

Varas do Trabalho da Capital e Região Metropolitana (Nova Lima, Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará, Santa Luzia e Betim)

Assunto: SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA 2015 – ENVIO DE PROCESSO À CENTRAL PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO DE 1º GRAU

Senhores Juízes do Trabalho Titulares das Varas da Capital e do Interior e MM. Juízes do Trabalho Substitutos,

Como é de conhecimento de V. Exas., a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá de 16 a 20 de março do corrente ano, por iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

O Núcleo de Conciliação Permanente deste Tribunal, com o objetivo de obter resultados efetivos à realização do evento, solicita o encaminhamento de processos com potencial para conciliação à Central Permanente de Conciliação de 1º Grau, inclusive daqueles que se encontrem com audiência designada para datas distantes, observando-se os seguintes critérios:

- os processos podem estar tanto na fase de conhecimento quanto na de execução;

- podem ser processos tanto do rito sumariíssimo quanto ordinário; físicos ou PJE;

- as Varas devem enviar todos os volumes dos processos respectivos;

- não devem ser enviados processos em que não tenha valor a ser recebido pelo reclamante (ex: execução movida apenas pelo valor remanescente de INSS, Imposto de Renda etc);

- em se tratando de PJE, as Varas devem enviar um e-mail para central1@trt3.jus.br informando o número dos processos que deverão ser incluídos em pauta na Central Permanente de Conciliação, bem como fazer um despacho no sistema PJE mencionando que será designada audiência de conciliação na Central Permanente de Conciliação de 1º grau. Solicitamos, ainda, o envio dos autos físicos (fase de conhecimento) correspondentes ao processo PJE (CLE) que tramite em fase de execução, se for o caso;

- os processos encaminhados para a Central devem conter aviso visível da data de audiência já designada para que o processo seja devolvido em tempo hábil para os procedimentos prévios à audiência na Vara.

- as audiências já designadas deverão ser mantidas. Não havendo acordo na Central, o processo continua com sua tramitação normal na Vara;

- deverão ser encaminhados 10 (dez) processos por Vara até o dia 02/03/2015.

Ressaltamos que na Central a audiência será somente de tentativa de conciliação, não havendo a realização de instrução e sem penalidades para as partes que, porventura, não comparecerem. Havendo acordo, o processo será devolvido para a Vara para o seu cumprimento.

Os acordos realizados na Central constarão do relatório de produtividade das Varas do Trabalho em que tramitam os processos originariamente, consoante art. 9º da Ordem de Serviço GP/DG N. 1, de 19 de julho de 2013.

As dúvidas poderão ser sanadas por meio dos telefones 3330-7703 (Central 1º grau), 3228-7349 (Vice-Corregedoria com Rejane ou Patrícia).

Certos de contar mais uma vez com a parceria de V. Exas. para realização e êxito de tão importante evento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Corregedora do TRT da 3ª Região

LUIZ RONAN NEVES KOURY
Desembargador Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região
Gestor Regional das Metas do Poder Judiciário 2014/2015

(DISPONIBILIZAÇÃO: VIA E-MAIL, EM 26/01/2015)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial