TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 227, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, presentes os Exmos. Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro Vice-Presidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira e João Bosco Pinto Lara, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02229/14, de 07.11.14) que convocou o MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 10 a 11 de novembro de 2014, em função de participação da mesma em Congresso em Brasília, nos termos do expediente e-PAD 33.308/2014.

II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02230/14, de 07.11.14) que convocou o MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 a 14 de novembro de 2014, em função de férias; e de 15 a 19 de novembro de 2014 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01761/2014, a partir de 13/11/2014.

III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02228/14, de 7.11.2014) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01761/14 de 29/08/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 12/09/2014, no período de 10 a 11 de novembro de 2014, referente à atuação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, nas Eg.  1ª Turma e SDC, tendo em vista o que consta no expediente e-PAD n. 33.308/2014.

IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02324/14, de 20.11.14) que convocou o MM. Juiz Paulo EmÍlio Vilhena da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 15 a 19 de novembro de 2014, em função de licença médica.

V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02325/14, de 20.11.14) que convocou o MM. Juiz Paulo EmÍlio Vilhena da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para, de 20 a 27 de novembro de 2014, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/01438/14, a partir de 15.11.2014.

VI. REFERENDAR o ato da Presidência que suspendeu, no período de 19.01 a 18.02.2015, a Portaria PSGP/1468/14 que designou o MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para compor, em vaga decorrente da ampliação deste TRT, as Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02352/14, de 26.11.14) que convocou o MM. Juiz Tarcísio Corrêa de Brito, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Cataguases/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º a 15 de dezembro de 2014, em função de licença médica; e de 16 a 23 de dezembro de 2014, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 11 de dezembro de 2014.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/12/2014, n. 1.625, p. 68-69)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial