TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PORTARIA GP/DJ N. 89, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre alteração da escala de plantão do ano de 2014 dos magistrados plantonistas de 2º grau, em razão da alteração na composição deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a escala de plantão de 2014 deste Regional, aprovada pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 215, de 12 de dezembro de 2013, e alterada pela Portaria Conjunta GP/CR n. 2, de 27 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO que, em 9 de junho de 2014, os magistrados Luís Felipe Lopes Boson e Milton Vasques Thibau de Almeida tomaram posse e entraram em exercício em cargos de Desembargador deste Tribunal criados pela Lei n. 12.616, de 30 de abril de 2012; e

CONSIDERANDO ainda a necessidade de excluir da escala de plantão em vigor a previsão de atuação de Juiz Convocado ocupante de vaga decorrente da Lei n. 12.616/2012 junto à 4ª e à 5ª Turma, em virtude das alterações na composição dos órgãos julgadores após a vinculação dos novos Desembargadores;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a escala do plantão de 2º grau, exclusivamente quanto ao mês de agosto do ano em curso, seguindo a ordem decrescente de antiguidade entre os desembargadores, conforme planilha a ser imediatamente disponibilizada na intranet, com futura divulgação do nome do plantonista no site deste Tribunal, com antecedência de cinco dias do respectivo plantão, na forma do parágrafo único do art. 2º da Resolução n. 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/06/2014, n. 1.494, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial