TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira (Presidente), presentes os Exmos. Desembargadores Lucilde dAjuda Lyra de Almeida (Segunda Vice-Presidente), Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Emerson José Alves Lage, Sércio da Silva Peçanha, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Juliana Vignoli Cordeiro, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0101, de 14 de janeiro de 2019) que suspendeu o funcionamento do Núcleo do Foro e da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG no período de 21 a 25 de janeiro de 2019, em razão da realização dos procedimentos necessários para mudança de sede.

II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02844, de 13 de dezembro de 2018) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SEGP/01282, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 22 de junho de 2017, alusiva à suspensão de funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá nos dias 08 de agosto, 15 de agosto e 19 de dezembro, em razão de feriados municipais.

III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02856, de 14 de dezembro de 2018) que suspendeu, no dia 19 de dezembro de 2018, os prazos processuais na Vara do Trabalho de Araxá/MG.

IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02852, de 14 de dezembro de 2018) que suspendeu, no período de 17 a 19/12/2018, os prazos e audiências judiciais em processos de atuação do Ministério Público do Trabalho, como parte ou fiscal da lei, nas seguintes Varas do Trabalho: 1ª e 2ª Vts de Varginha; 1ª e 2ª VTs de Alfenas; 1ª e 2ª VTs de Passos; VT de Guaxupé; VT de Caxambu; VT de São Sebastião do Paraíso; VT de Lavras e VT de Três Corações.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 16, de 7 de fevereiro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2663, 13 fev. 2019. Caderno Judiciário, p. 469.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial