TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

EDITAL N. SEGP/1/2017

ELEIÇÃO DE MAGISTRADO E DE SERVIDOR PARA COMPOR O COMITÊ ÚNICO REGIONAL PARA GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU E FORMAÇÃO DE LISTA DE INSCRITOS A SER SUBMETIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO PARA ESCOLHA DE OUTROS INTEGRANTES DO COMITÊ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o início do exercício da nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para o biênio 2018-2019;

CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução n. 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO a Resolução n. 195, de 3 de junho de 2014, do CNJ, que dispõe sobre o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, facultando, em seu art. 6º, que sua composição seja a mesma do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; e

CONSIDERANDO a necessidade de renovação da composição do Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau, instituído pela Portaria GP n. 151, de 29 de março de 2016,

CIENTIFICA magistrados e servidores de 1ª Instância da abertura do certame para eleição de integrantes do Comitê Único Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Orçamentário de Primeiro Grau, bem como da formação da lista dos interessados para escolha pelo Tribunal de outros integrantes do referido Comitê.

Os magistrados e servidores ativos de 1ª Instância interessados em compor o citado Comitê deverão se inscrever, até o dia 29.1.2018, por meio de link disponível na página da intranet deste Regional.

A lista com o nome dos candidatos inscritos será publicada na página na intranet em 30.1.2018.

A partir da publicação da lista de inscritos, os magistrados e servidores de 1ª Instância poderão votar em seus respectivos candidatos, por meio de link disponibilizado na página da intranet, até o dia 9.2.2018.

A apuração do resultado final será publicada na página da intranet em 13.2.2018, sendo considerados eleitos o magistrado e o servidor mais votados.

Os demais inscritos formarão a lista a ser submetida ao Egrégio Tribunal Pleno para as escolhas a serem promovidas pelo colegiado.

Belo Horizonte, 19 de janeiro 2018.

(a) MARCUS MOURA FERREIRA
Desembargador Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/01/2018, n. 2.399, p. 1-2)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial