Resolução Administrativa n. 167, de 17 de novembro de 2025

Files in this item

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 167, de 17 de novembro de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2025-11-19
	2025-11-24
	2025-11-25
Date of availability:	2025-11-18
	2025-11-19
	2025-11-24
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aprova o cancelamento da Súmula n. 48, da TJP n. 15 e da OJ n. 17 das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com perda de eficácia desses verbetes de jurisprudência a partir de 11/11/2017, em virtude das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017.
Subject:	Súmula, Tese Jurídica Prevalecente (TJP), Orientação Jurisprudencial (OJ), cancelamento
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 167, de 17 de novembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4354, 18 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 3. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4355, 19 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 16-17. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4357, 24 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 4.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.