Resolução n. 403, de 30 de outubro de 2025

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução n. 403, de 30 de outubro de 2025
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2025-11-04
Date of availability:	2025-11-03
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Altera a Resolução GP n. 172, de 19 de fevereiro de 2021, que institui a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Colegiado temático, criação, composição, membro, atribuição, ação coletiva, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC)
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 403, de 30 de outubro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4343, 3 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.