Resolução Conjunta n. 388, de 17 de julho de 2025

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Title: Resolução Conjunta n. 388, de 17 de julho de 2025
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2025-07-18
Date of availability: 2025-07-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Resolução Conjunta GP/CR n. 9, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o fornecimento de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), criação, sistema informatizado, implantação, processo judicial, tramitação, certidão, disponibilização, gratuidade, acesso à informação, exibição de documento, identificação, parte processual, polo passivo, emissão, autenticidade
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 388, de 17 de julho de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4266, 17 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.