Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021

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Title: Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2021-03-17
Date of availability: 2021-03-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Balcão virtual, atendimento ao público, videoconferência, prestação jurisdicional, acesso à justiça, teletrabalho, horário de trabalho, advogado, perito, parte processual, unidade organizacional, vara do trabalho, correio eletrônico, servidor público, designação, identificação, petição, protocolo, proibição, magistrado, desembargador, gabinete, exclusão
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3183, 16 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Resolução CNJ 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
Recomendação Conjunta TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual".
Ato TST 32/2021, que regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria CNJ 93/2021, que institui marca/sinalização para identificar os processos que tramitam no ambiente do "Juízo 100% Digital".
Resolução CNJ 385/2021, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 185/2021, que estabelece os horários de abertura e fechamento dos prédios, de expediente interno e de atendimento ao público externo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação CNJ 101/2021, que recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.
Ato Conjunto TST/CSJT 6/2021, que regulamenta o Programa Justiça 4.0 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.