TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 158, DE 27 DE JULHO DE 1995

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, apreciando proposição TRT-DG-27/95, por unanimidade de votos,

RESOLVEU, autorizar a eliminação anual dos autos arquivados na Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, e findos há mais de 05 (cinco) anos, pelo processo de incineração; ainda, por unanimidade,

APROVAR a formação de grupo composto por Oficiais de Justiça-Avaliadores para a realização do trabalho, bem como a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos para análise dos processos pendentes, em cada período de eliminação de autos.

Belo Horizonte, 27 de julho de 1995.

MATILDE HORTA SILVEIRA
Diretora de Secretaria do TP e do OE

(DJMG 02/08/1995)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial