Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa TRT3/GP/DG n. 04, de 21 de maio de 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa TRT3/GP/DG n. 04, de 21 de maio de 2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho DEJT de 06/06/2012, caderno do TRT da 3ª Região.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2013.
DEOCLECIA
AMORELLI DIAS
Desembargadora-Presidente
(DEJT/TRT3 06/03/2013, n. 1.179, p. 2)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial