TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 36, DE 10 DE MARÇO DE 2006

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00032/06, de 20 de janeiro de 2006), que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01223/05, de 09/11/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 11/11/2005, no período de 06 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2006, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, nas Egs. 1ª Turma e SDC deste Tribunal, tendo em vista o que consta da Promoção TRT/SGP/20/2006.

II - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juíza do Trabalho, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, substituir o Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira nas Egs. 1ª Turma e SDC, no período de 06 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2006, tendo em vista o que consta da Promoção TRT/SGP/20/2006.

III - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 23 de fevereiro a 24 de março de 2006, em função de férias; e de 25 de março a 01 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

IV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 05 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de março a 04 de abril de 2006, em função de férias; e de 05 de abril a 12 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

V - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 05 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de março a 04 de abril de 2006, em função de férias; e de 05 de abril a 12 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 de abril a 06 de maio de 2006, em função de férias; e de 07 de maio a 14 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ponte Nova/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de março a 12 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de março a 11 de abril de 2006, em função de férias; e de 12 de abril a 19 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

VIII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00218/06, de 06 de março de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01107/05 de 07/10/2005, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/10/2005, referente à atuação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires.

IX - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00151/06, de 22 de fevereiro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00025/06 de 17/01/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/01/2006, a partir de 21/02/2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista a posse do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrida em 21.02.2006.

X - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Márcio Ribeiro do Valle nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 17 de março a 15 de maio de 2006, em função de férias; e de 16 de maio a 23 de maio de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01512/2005, a partir de 17/03/2006.

Sala de Sessões, 10 de março de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 16/03/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial