CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, apreciando o processo TRT/SGP/237/06, tendo em vista a criação da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, autorizada pela Lei 10.770/2003,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA, da Vara do Trabalho de Itaúna/MG, para a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a Vara do Trabalho de Itaúna/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.

Sala de Sessões, 10 de março de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DJMG 16/03/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial