TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 57, DE 10 DE MARÇO DE 2006
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/0037/2006, de 23 de janeiro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/1195/2004, de 23/09/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do "Minas Gerais" de 29/09/2004, a partir de 23.03.2005, relativa à suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Barbacena no dia 01 de outubro - Dia Municipal da Bíblia -, em razão da revogação do referido feriado religioso mediante a edição da Lei Municipal nº 3.836, de 08.03.2005.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Matozinhos/MG, nos dias 23 de agosto e 14 de setembro, feriados municipais fixos, e no dia 18.09.2006, por se tratar de feriado municipal móvel, consoante Lei Municipal nº 1.533, de 06.10.1999.
Sala de Sessões, 10 de março de 2006.
ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da
3ª Região
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial