TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 77, DE 27 DE ABRIL DE 2006

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, apreciando o processo TRT nº 00485-2006-000-03-00-9 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

ESTABELECER os horários de funcionamento deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Capital e interior, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nos seguintes termos:

I - Nos dias 13 e 22 de junho do ano em curso o funcionamento será das 8 h às 15 h;

II - Em caso de classificação para a fase seguinte (oitavas-de-final), dia 26/06 ou 27/06, o horário de funcionamento será de 8 h às 11 h e de 15 h às 18 h; (Inciso alterado pelo Ato GP SN, de 23 de junho de 2006 (DJMG 27/06/2006) que estabelece o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Capital e interior, no dia 27 de junho de 2006, de 8 às 11 horas. Determinou que os prazos processuais que encerrarem nesse dia ficarão prorrogados, automaticamente, para o dia seguinte, 28/06/2006.)

III - Em caso de classificação para as fases seguintes (quartas-de-final e semifinal) o horário de funcionamento será de 8 h às 15 h.

Os horários acima estipulados não implicam em modificação do horário inicial para aquelas Unidades que funcionam a partir das 7 h.

As pautas de julgamento deverão ser adaptadas aos horários estabelecidos nesta Resolução Administrativa.

Sala de Sessões, 27 de abril de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 06/05/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial