TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
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REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 119, DE 17 DE AGOSTO DE 2006
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Christina Dutra Fernandez,
RESOLVEU, por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Juiz Tarcísio Alberto Giboski, nos itens II, V, XVII e XX,
I - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de julho a 19 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de julho a 18 de agosto de 2006, em função de férias; e de 19 de agosto a 26 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00643/2006.
II - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Carlos Humberto Pinto Viana, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 02 de julho a 09 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, em função de férias; e de 09 de agosto a 16 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de julho a 21 de julho de 2006, em função de participação deste na Comissão Examinadora da Prova Oral do Concurso nº 01/05, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região; e de 22 de julho a 23 de julho de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de julho a 22 de agosto de 2006, em função de férias; e de 23 de agosto a 30 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 30 de junho a 15 de agosto de 2006, em função de licença médica; e de 16 de agosto a 23 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00935/06, de 3 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00772/06 de 07/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, nas Egs. 3ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, a partir do dia 03.07.2006.
VII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00941/06, de 3 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00629/06 de 18/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/05/2006, a partir de 30/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz Jessé Claudio Franco de Alencar, nas Egs. 7ª Turma e SDC deste Tribunal, a partir do dia 30.06.2006.
VIII - REFERENDAR a indicação da MM. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de agosto a 01 de outubro de 2006, em função de reconvocação deste para o Colendo TST; e de 02 de outubro a 09 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, de 04 de julho a 18 de julho de 2006, em função de licença para tratamento de saúde em pessoa da família.
X - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 27 de agosto a 03 de setembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de setembro a 20 de outubro de 2006, em função de férias; e de 21 de outubro a 28 de outubro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00999/06, de 7 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00739/06 de 05/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/06/2006, a partir de 21/08/2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal.
XII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01007/06, de 7 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00602/06 de 16/05/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/05/2006, referente à atuação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, nas Egs. 7ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, a partir de 01.08.2006.
XIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, em função de convocação deste para a Eg. Corregedoria Regional, em razão de férias do Exmo. Juiz Corregedor do TRT/3ª Região, Dr. Paulo Roberto Sifuentes Costa.
XIV - REFERENDAR a indicação da MM. Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 16 de agosto a 06 de setembro de 2006, em função de férias; e de 07 de setembro a 14 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00835/2006 a partir do dia 16 de agosto de 2006.
XV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01023/06, de 10 de julho de 2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00739/06 de 05/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/06/2006, no período de 10 de julho a 08 de agosto de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI.
XVI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de agosto a 07 de setembro de 2006, em função de férias; e de 08 de setembro a 15 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00855/2006, a partir de 09.08.2006.
XVII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz do Trabalho da 4ª Vara de Betim/MG, para substituir o Exmo. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de junho a 02 de julho de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 03 de julho a 01 de agosto de 2006, em função de férias; e de 02 de agosto a 09 de agosto de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01074/06, de 19 de julho de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00770/06 de 07/06/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/06/2006, a partir de 30/06/2006, referente à atuação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, nas Egs. 3ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal.
XIX - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 20 de julho a 28 de julho de 2006, em função de licença médica.
XX - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para, de 01 de agosto a 08 de agosto de 2006, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de agosto a 06 de agosto de 2006, em função de afastamento deste para atender atividades inerentes à Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 07 de agosto a 14 de agosto de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00804/2006, a partir de 02.08.2006.
XXII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de agosto a 05 de setembro de 2006, em função de afastamento deste para atender atividades inerentes à Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 06 de setembro a 13 de setembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00734/2006.
XXIII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de setembro a 01 de outubro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 de outubro a 31 de outubro de 2006, em função de férias; e de 01 de novembro a 08 de novembro de 2006, em virtude do que consta no art.69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 de agosto a 12 de novembro de 2006, em função de licença médica; e de 13 de novembro a 20 de novembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXV - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 27 de agosto a 03 de setembro de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de setembro a 03 de outubro de 2006, em função de férias; e de 04 de outubro a 11 de outubro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXVI - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: no dia 08 de novembro de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de setembro a 06 de outubro de 2006, em função de férias; e de 07 de outubro a 14 de outubro de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01029/2006 a partir do dia 11 de setembro de 2006.
XXVII - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de outubro a 21 de outubro de 2006, em função de férias; e de 22 de outubro a 29 de outubro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 17 de agosto de 2006.
ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª
Região
(DJMG 23/08/2006)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial