TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 158, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Christina Dutra Fernandez,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01497/06), de 28 de setembro de 2006 que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01009/06 de 07/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 14/07/2006, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, na Eg. 7ª Turma, a partir de 02.10.2006.

II - REFERENDAR a indicação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de outubro a 02 de dezembro de 2006, em função de reconvocação deste para o Colendo TST; e de 03 de dezembro a 10 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

III - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de outubro a 30 de outubro de 2006, em função de afastamento deste para atender às atividades inerentes a Escola Judicial, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 31 de outubro a 07 de novembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01411/2006.

IV - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 22 de outubro a 29 de novembro de 2006, em função de convocação deste para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria desta Corte, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01239/2006, a partir de 22.10.2006.

V - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2006, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2006 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 26 de outubro de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 01/11/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial