TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 175, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz do Trabalho João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 08 de novembro a 19 de dezembro de 2006, compor as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça, consoante Decreto publicado no DOU, Seção 2, do dia 23.12.2005; e de 20 a 27 de dezembro de 2006 em razão da vinculação constante no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1585/06, a partir de 08/11/2006.

II - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01737/06, de 30.10.2006) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01120/06 de 28/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/08/2006, no período de 08 de novembro a 19 de dezembro de 2006, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, tendo em vista o deferimento de férias ao i. Juiz.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 17 a 24 de novembro de 2006, permanecer vinculado ao Eg. Tribunal, junto às 2ª Turma e 1ª SDI, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria TRT/SGP/01823/2006.

IV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01836/06, de 21 de novembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01207/06 de 08/08/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/08/2006, a partir de 17/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, nas Egs. 3ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal.

V - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01838/06, de 21 de novembro de 2006) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01120/06 de 28/07/2006, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/08/2006, a partir de 17/11/2006, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal.

Sala de Sessões, 30 de novembro de 2006.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 06/12/2006)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial