TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira, apreciando o processo TRT n. 01226-2007-0000-03-00-6 MA,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
APROVAR o calendário de feriados para o ano de 2008, nos termos da Proposição TRT/ADG/91/2007, a saber:
FERIADOS 2008
1º de janeiro - terça-feira - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 10.607/02)
04 e 05 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
06 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
19 a 23 de março - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
21 de abril - segunda-feira - Tiradentes (feriado nacional - Lei nº 10.607/02)
1º de maio - quinta-feira - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei nº 10.607/02)
22 de maio - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67)
11 de agosto - segunda feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66)
07 de setembro - domingo - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei nº 10.607/02)
12 de outubro - domingo - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80)
28 de outubro - terça-feira * - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90)
- Nota: *V. Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 43, de 08/05/2008 (DJMG 14/05/2008), que alterou o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público, passando de 28.10.2008 (terça-feira) para o dia 31.10.2008 (sexta-feira).
1º de novembro - sábado - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66)
02 de novembro - domingo - Finados (feriado nacional - Lei nº 10.607/02)
15 de novembro - sábado - Proclamação da República (feriado nacional - Lei nº 10.607/02)
08 de dezembro - segunda-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79) e Dia da Imaculada Conceição (feriado municipal - Lei Municipal 1.327/67)
24 de dezembro - quarta-feira - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
25 de dezembro - quinta-feira - Natal (feriado nacional - Lei nº 10.607/02)
31 de dezembro - quarta-feira - Dia de São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região)
Recesso: de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (Lei nº 5.010/66)
Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (sexta-feira) - Lei nº 1.327/67).
Sala de Sessões, 27 de setembro de 2007.
ELIEL
NEGROMONTE FILHO
Secretário
do Tribunal Pleno e do
Órgão Especial do TRT da
3ª Região
(DJMG 03/10/2007)
Este texto não substitui o publicado no Diário Especial