RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 99, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira, apreciando o processo TRT n. 01232-2007-000-03-00-3 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

APROVAR a estrutura administrativa da Secretaria da Ouvidoria deste Regional, nos termos da Proposição TRT/ADG/96/2007, a saber:

a) alterar a nomenclatura e a vinculação de 1 (um) cargo em comissão código CJ-03, de Assessor da Diretoria-Judiciária para Assessor da Ouvidoria;

b) alterar a vinculação de 02 (duas) funções comissionadas FC-03, da Diretoria da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Ouvidoria.

Sala de Sessões, 27 de setembro de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 03/10/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial