RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 101, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais e Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de novembro a 11 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 21 de agosto a 09 de setembro de 2007, em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00690/2007.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 07 de setembro a 05 de outubro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da Escola Judicial e ENAMAT, nos termos do art. 207 do Regimento Interno desta Corte; e de 06 de outubro a 13 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00894/2007, a partir de 07.09.2007.

IV - REFERENDAR a convocação Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de setembro a 10 de setembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de setembro a 11 de outubro de 2007, em função de férias; e de 12 de outubro a 19 de outubro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01093/2007.

V - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 19 de setembro a 18 de outubro de 2007, em função de férias; e de 19 de outubro a 26 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01140/2007, a partir de 19.09.2007.

VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de setembro a 07 de outubro de 2007, em função de licença médica; e de 08 de outubro a 15 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01023/2007, a partir de 08/09/2007.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de setembro a 13 de outubro de 2007, em função de férias; e de 14 de outubro a 21 de outubro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 27 de setembro de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DJMG 03/10/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial