TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 116, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), José Miguel de Campos (Vice-Presidente Administrativo), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra nas Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de outubro a 10 de novembro de 2007, em função de férias; e de 11 de novembro a 18 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01560/2007.

II - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01552/07, de 25 de setembro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01009/07 de 27/06/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/07/2007, a partir de 08/10/2007, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI, tendo em vista a alteração do motivo da convocação.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 22 de outubro a 27 de outubro de 2007, em função de férias.

IV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 08 de outubro a 21 de outubro de 2007, em função de férias.

V - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 22 de outubro a 29 de outubro de 2007, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de outubro a 01 de novembro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 02 de novembro a 09 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 de novembro a 19 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de outubro a 06 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 07 de dezembro a 14 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de outubro a 21 de outubro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de outubro a 20 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 21 de dezembro a 28 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01271/2007.

X - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 04 de novembro a 11 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 12 de dezembro a 19 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 de janeiro a 27 de janeiro de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2008, em função de férias; e de 27 de fevereiro a 05 de março de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, de 01 de outubro a 21 de outubro de 2007, em função de licença médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01022/2007, a partir de 01.10.2007.

XIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maristela Iris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 22 de outubro a 20 de novembro de 2007, em função de licença médica; e de 21 de novembro a 28 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XIV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em função de licença médica; e de 01 de janeiro a 08 de janeiro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de outubro a 13 de novembro de 2007, em função de que dispõe o art. 70 do Regimento Interno, e a ainda o que consta dos expedientes protocolizados sob os ns. TRT/SGP/MA/2574 e 2576/07; e de 14 de novembro a 21 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01443/2007 a partir do dia 15 de outubro de 2007.

XVI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de outubro a 03 de novembro de 2007, em função de férias; e de 04 de novembro a 11 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01482/2007, e da PSGP/1362/07.

XVII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de outubro a 09 de novembro de 2007, em função de seu afastamento para atender as atividades da ENAMAT e Escola Judicial, especialmente para supervisionar e atuar como plantonista do Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos recém-empossados nesta 3ª Região; e de 10 de novembro a 17 de novembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01412/2007, a partir de 06.10.2007.

XVIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 10 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de seu afastamento para atender às atividades da ENAMAT e Escola Judicial , especialmente para supervisionar e atuar como plantonista do Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos recém-empossados nesta 3ª Região; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 31/10/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial