TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 133, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), José Miguel de Campos (Vice-Presidente Administrativo), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta, e o Exmo. Procurador-Chefe Substituto, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Antônio Carlos Oliveira Pereira,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 de novembro a 19 de novembro de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, de 22 de outubro a 02 de novembro de 2007, em função de férias.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 de novembro a 31 de dezembro de 2007, em função de designação deste para atuar como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal; e de 01 de janeiro a 08 de janeiro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01563/2007, a partir de 02.11.2007.

IV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de férias; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

V - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01830/07, de 16 de novembro de 2007) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01614/07 de 15/10/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/10/2007, a partir de 14/11/2007, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, nas Egs. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, tendo em vista o que consta do Processo TRT/SGP/MA/2436/07.

VI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de novembro a 19 de dezembro de 2007, em função de seu afastamento para atender às atividades da ENAMAT e Escola Judicial, especialmente para supervisionar e atuar como plantonista do Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos recém-empossados nesta 3ª Região; e de 20 de dezembro a 27 de dezembro de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1°, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01658/2007.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, de 14 de novembro de 2007 a 14 de maio de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno, em razão da nomeação e posse do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Decreto publicado no DOU de 05/11/2007.

Sala de Sessões, 29 de novembro de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 06/12/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial