TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 32, DE 03 DE ABRIL DE 2008

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, presentes os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (Vice-Presidente Judicial), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Vice-Presidente Administrativo), Eduardo Augusto Lobato (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral, e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier,

RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle e Tarcísio Alberto Giboski, quanto às convocações inferiores a trinta dias, feitas após a edição do Provimento nº 1/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,

I - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24 de março a 20 de abril de 2008, em função de férias; e de 21 de abril a 28 de abril de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

II - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 21 de fevereiro a 05 de março de 2008, em função de licença médica.

III - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 06 de abril a 13 de abril de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 14 de abril a 14 de maio de 2008, em função de férias; e de 15 de maio a 22 de maio de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IV - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00321/08, de 12 de março de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01835/07 de 16/11/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 20/11/2007, a partir de 24/03/2008, referente à atuação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, para compor as Egs. 1ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista o deferimento de férias ao MM. Juiz.

V - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00304/08, de 10 de março de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02100/07 de 26/12/2007, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/01/2008, no período de 25 de março a 23 de abril de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, para compor junto as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI, em razão do deferimento de férias ao MM. Juiz.

VI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 7ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 16 de março a 23 de março de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 24 de março a 23 de maio de 2008, em razão da nomeação e posse do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Maurício José Godinho Delgado como Ministro do TST, conforme Decreto publicado no DOU de 05.11.07; e de 24 de maio a 31 de maio de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determinando a retificação da Portaria TRT/SGP/236/08, para suprir erro material, alterando-se de 1ª para 7ª Turma.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 17 de março a 24 de março de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 25 de março a 25 de abril de 2008, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; e de 26 de abril a 03 de maio de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02016/2007.

VIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/ MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 2ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 27 de abril a 04 de maio de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 05 de maio a 03 de junho de 2008, em função de férias; e de 04 de junho a 11 de junho de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 03 de abril de 2008.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 09/04/2008)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial