RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 88, DE 07 DE AGOSTO DE 2008

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Vice-Presidente Administrativo), Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier, RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de agosto a 11 de agosto de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de agosto a 10 de setembro de 2008, em função de férias; e de 11 de setembro a 18 de setembro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00636/2008.

II - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01037/08, de 1 de julho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00792/08 de 29/05/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/06/2008, no dia 03 de julho de 2008, referente à atuação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, nas Egs. 2ª Turma e SDC, tendo em vista o que consta do expediente SUP n. 17.049/2008.

III - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01041/08, de 1 de julho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00514/08 de 15/04/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 24/04/2008, a partir de 19/07/2008, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, em virtude do que consta no expediente SUP n. 16.749/2008.

IV - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01042/08, de 1 de julho de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00773/08 de 26/05/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 04/06/2008, referente à atuação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, nas Egs. 2ª Turma e 1ª SDI, em virtude do que consta no expediente SUP 16.749/08.

V - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, de 19 de julho a 26 de julho de 2008, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Marília Dalva Rodrigues Milagres, Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, de 02 de agosto a 12 de setembro de 2008, em função de sua participação na Banca Examinadora da 3ª prova (Prática-Sentença) do Concurso 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de setembro a 26 de setembro de 2008, em função de sua participação na Banca Examinadora da 3ª prova (Prática-Sentença) do Concurso 01/2007 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional; e de 27 de setembro a 04 de outubro de 2008 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01030/2008.

VIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Vander Zambeli Vale, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, de 30 de julho a 13 de agosto de 2008, em função de licença médica.

IX - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, compor as Egs. 6ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, nos seguintes períodos: de 28.07 a 16.08.08, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson, com fulcro no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 74 da Lei Complementar n. 35/79; de 17.08 a 24.08.08, com base no art. 69, § 1º do Regimento Interno, sem prejuízo da PSGP 00866/08.

X - REFERENDAR ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01105/08, de 17 de julho de 2008) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00959/08 de 18/06/2008, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/07/2008, no período de 28 de julho a 16 de agosto de 2008, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, no Eg. TRT, tendo em vista férias concedidas ao MM. Juiz.

XI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de setembro a 21 de setembro de 2008, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 22 de setembro a 22 de outubro de 2008, em função de férias; e de 23 de outubro a 30 de outubro de 2008, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 07 de agosto de 2008

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 14/08/2008)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial