TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Vice-Presidente Administrativo), Eduardo Augusto Lobato (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira e José Roberto Freire Pimenta, e a Exma. Procuradora-Chefe Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Elaine Noronha Nassif,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/2003/2008, de 09 de dezembro de 2008) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/161/08, de 18/02/08, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do "Minas Gerais" de 21/02/08, referente à suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Betim/MG, no dia 17 de dezembro, em razão da publicação da Lei Municipal nº 4.726, de 04.12.08, que revogou a Lei Municipal nº 3.119, de 14.12.98, instituidora do mencionado feriado.

II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PONTE NOVA/MG, nos dias 18, 19, 22 e 23 de dezembro de 2008, devido às fortes chuvas que atingiram aquele município, no referido período.

III - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 12.01.09, em virtude da alteração do feriado municipal do dia 13 para o dia 12 de janeiro, excepcionalmente neste ano de 2009, consoante Decreto Municipal nº 122, de 10 de dezembro de 2008.

Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2009.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 13/02/2009)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial