TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 27, DE 02 DE ABRIL DE 2009

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, presentes os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (Vice-Presidente Judicial), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Vice-Presidente Administrativo), Eduardo Augusto Lobato (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral, e a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de BETIM/MG, no dia 07 de outubro, tendo em vista a edição da Lei Municipal n. 4.726, de 04/12/2008, em seu art. 2º, inciso IV - dia de Nossa Senhora do Rosário.

II. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de MATOZINHOS/MG, no dia 21 de setembro de 2009, tendo em vista o feriado municipal móvel, nos termos da Lei n. 1533, de 06/10/1999.

III. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, no período de 04 a 13 de março de 2009, em razão da ocorrência de incêndio nas dependências da mencionada Vara do Trabalho.

IV. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, no período de 14 a 20 de março de 2009, em prorrogação à extensão e aos efeitos da Portaria TRT/SGP/210/09, publicada no DEJT do dia 06.03.2009.

Sala de Sessões, 02 de abril de 2009.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 07/04/2009, p. 39-40)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial