TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. , DE DE DE 2009

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, presentes os Exmos. Desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (Vice-Presidente Judicial), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Vice-Presidente Administrativo), Eduardo Augusto Lobato (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Cleube de Freitas Pereira, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral, e a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Luciana Marques Coutinho,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no dia 19 de junho de 2009, tendo em vista a edição da Lei n. 5.056, de 02/12/08, que instituiu o feriado municipal dedicado à Consagração ao Coração de Jesus.

II. REFERENDAR a suspensão do funcionamento do POSTO AVANÇADO DE ITURAMA/MG, no dia 22 de maio, tendo em vista a edição da Lei Municipal n. 3.828, de 27.04.2009, que instituiu o feriado religioso dedicado à Santa Rita de Cássia.

Sala de Sessões, 04 de junho de 2009.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 10/06/2009, p. 79)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial