TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 17, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior, e a Exma. Procuradora-Chefe interina, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Adriana Augusta de Moura Souza,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de ALMENARA/MG, no dia 11 de janeiro de 2010, tendo em vista a edição do Decreto n. 30/09, de 03.12.09, que alterou o feriado municipal do dia 13 de janeiro para o dia 11 de janeiro, excepcionalmente para o ano de 2010.

II. REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de DIVINÓPOLIS/MG, no período de 07 a 17.01.2010, considerando a necessidade de realização de várias providências visando a adequação e funcionamento nas instalações da nova sede do Fórum da Justiça do Trabalho de Divinópolis.

III. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de UNAÍ/MG, no dia 15.01.2010, em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal Nº 2146/2003 e Decreto nº 3702/2009.

Sala de Sessões, 04 de fevereiro de 2010.

RICARDO OLIVEIRA MARQUES
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 11/02/2010, p. 41)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial