RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior, e a Exma. Procuradora-Chefe interina da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Adriana Augusta de Moura Souza, apreciando o processo TRT nº 00073-2010-000-03-00-5 MA, RESOLVEU, por maioria de votos, vencida a Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, APROVAR a proposta, apresentada pela d. Presidência deste Regional, de reestruturação administrativa, de acordo com a Proposição TRT/DG/03/2010, a saber:

I. Extinguir a Diretoria da Secretaria da Gráfica e criar a Subsecretaria Gráfica vinculada à Diretoria da Secretaria de Apoio Administrativo;

II. Transformar o cargo em comissão nível CJ-03, de Diretor da Secretaria da Gráfica em Assessor Especial, vinculado ao Gabinete da Presidência, cuja atribuição será a de planejar, orientar, controlar e desenvolver ações voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional, bem como para o cumprimento de normas expedidas pelo Conselho Nacional da Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho;

III. Alterar a vinculação de 03 FC-05 da Diretoria de Secretaria da Gráfica para a Diretoria da Secretaria de Apoio Administrativo, cuja denominação passará a ser a seguinte:

01 FC-05 (Subsecretaria)

01 FC-05 (Chefe de Produção)

01 FC-05 (Chefe de Diagramação);

IV. Alterar a vinculação de 06 FC-03 da Diretoria da Secretaria da Gráfica para a Diretoria da Secretaria de Apoio Administrativo, mantendo-se a denominação de assistente administrativo,

V. Alterar a vinculação de 01 FC-03 da Diretoria da Secretaria da Gráfica para a Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil.

Sala de Sessões, 04 de fevereiro de 2010.

RICARDO OLIVEIRA MARQUES
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 12/02/2010, p. 42)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial