TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA
3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 136, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal (Primeiro Vice-Presidente), presentes os Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Emerson José Alves Lage, Sércio da Silva Peçanha, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Juliana Vignoli Cordeiro, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho daTerceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/01863, de 22 de agosto de 2018) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Lavras nos dias 26 de julho e 13 de outubro, nos termos das Leis Municipais ns. 1.294, de 10 de abril de 1981, e 3.113, de 10 de março de 2005.
II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/01864, de 22 de agosto de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Araguari nos dias 06 de agosto (Senhor Bom Jesus da Cana Verde, Padroeiro da Cidade), 15 de agosto (Dia de Nossa Senhora da Abadia) e 28 de agosto (Dia da Cidade), nos termos das Leis Municipais ns. 1.323, de 23 de abril de 1968, e 3.898, de 19 de agosto de 2003.
III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/01865, de 22 de agosto de 2018) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Santa Luzia nos dias 15 de agosto e 13 de dezembro, nos termos da Lei Municipal n. 633, de 20 de novembro de 1973.
IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/01887, de 27 de agosto de 2018) que suspendeu o funcionamento do Posto Avançado de Aimorés no dia 17 de setembro de 2018, nos termos do Decreto Municipal n. 042, de 20 de agosto de 2018.
V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/01888, de 27 de agosto de 2018) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Congonhas nos dias 15 de agosto e 08 de dezembro, nos termos da Lei Municipal n. 1.486, de 18 de dezembro de 1987.
VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/01889, de 27 de agosto de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de João Monlevade nos dias 29 de abril (Dia da Cidade) e 08 de dezembro (Dia da Imaculada Conceição), nos termos da Lei Municipal n. 749, de 19 de março de 1986.
TELMA LÚCIA BRETZ
PEREIRA
Diretora
Judiciária do TRT da 3ª Região
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 136, de 13 de setembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2564, 19 set. 2018. Caderno Judiciário do TRT da 3ª Região, p. 363-364.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial