TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 142, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior, e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Joares Nader, apreciando o processo TRT nº 02261-2010-000-03-00-8 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

APROVAR o calendário de feriados para o ano de 2011, nos termos da Proposição TRT/DG/45/2010, a saber:

FERIADOS 2011

1º de janeiro - sábado - Confraternização Universal (feriado nacional - Lei 10.607/02);

07 e 08 de março - segunda e terça-feira - Carnaval (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item III do art. 62 da Lei nº 5.010/66);

09 de março - quarta-feira - Cinzas (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região);

20 a 22 de abril - quarta-feira a domingo - Semana Santa (feriados no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item II do art. 62 da Lei nº 5.010/66);

21 de abril - quinta-feira - Tiradentes (feriado nacional - Lei nº 10.607/02);

1º de maio - domingo - Dia do Trabalho (feriado nacional - Lei nº 10.607/02);

23 de junho - quinta-feira - Corpus Christi (feriado religioso - Decreto-Lei 86/66 c/c leis municipais. Em Belo Horizonte, Lei nº 1.327/67);

11 de agosto - quinta-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66);

12 de agosto - sexta-feira - Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66); ( Redação dada pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 138/2011), que alterou a data da comemoração deste feriado para o dia 12/08/2011 (sexta-feira).)

07 de setembro - quarta-feira - Independência do Brasil (feriado nacional - Lei nº 10.607/02);

12 de outubro - quinta-feira - Dia Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional - Lei nº 6.802/80);

28 de outubro - sexta-feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90);

31 de outubro - segunda feira - Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei 8.112/90); (Redação dada pela  Resolução Administrativa TRT3/STPOE  n. 6/2011, que alterou a data da comemoração deste feriado para o dia 31/10/2011 (segunda-feira).)

1º de novembro - terça-feira - Dia de Todos os Santos (feriado no âmbito da Justiça Federal, de acordo com o item IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66);

02 de novembro - quarta-feira - Finados (feriado nacional - Lei nº 10.607/02);

15 de novembro - terça-feira - Proclamação da República (feriado nacional - Lei nº 10.607/02);

08 de dezembro - quinta-feira - Dia da Justiça (feriado nacional para efeitos forenses - Decreto-Lei 8.292/45 c/c a Lei 6.741/79) e Dia da Imaculada Conceição (feriado municipal - Lei Municipal 1.327/67);

24 de dezembro - sábado - Natal (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região);

25 de dezembro - domingo - Natal (feriado nacional - Lei nº 10.607/02);

31 de dezembro - sábado - Dia de São Silvestre (ponto facultativo no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região);

Recesso: de 1º a 06 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro (Lei nº 5.010/66).

Os Órgãos desta Justiça deverão observar, ainda, os feriados locais, esclarecendo-se que, em Belo Horizonte, o dia da "Assunção de Nossa Senhora", feriado municipal, será comemorado em 15 de agosto (segunda-feira) - Lei nº 1.327/67).

Sala de Sessões, 07 de outubro de 2010.

RICARDO OLIVEIRA MARQUES
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 14/10/2010, n. 585, p. 69)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial