TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Diretoria Judiciária

ORDEM DE SERVIÇO DJ N. 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Regulamenta a publicação de matérias, via Sistema PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

A DIRETORA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 15, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabeleceu normas para envio, publicação e disponibilização de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho; e

CONSIDERANDO o teor da Resolução CSJT n. 94, de 23 de março de 2012, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento,

RESOLVE:

Art. 1º A publicação de matérias no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, via Sistema PJe-JT, seguirá, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, as orientações estabelecidas nesta Ordem de Serviço.

Art. 2º É necessário o cadastro prévio dos servidores que ficarão responsáveis pelo envio de matérias originárias do PJe-JT para publicação no DEJT, observados os seguintes procedimentos:

I - caberá ao responsável pela unidade interessada requisitar o cadastramento de publicador perante a Diretoria Judiciária (secdj@trt3.jus.br), enviando o nome completo do servidor, o número do CPF e o respectivo e-mail institucional;

II - o servidor deverá acompanhar em sua caixa de correio eletrônico o recebimento do link enviado pelo DEJT e efetivar imediatamente a ativação do cadastro, digitando no campo login/logon o seu e-mail institucional completo (fulano@trt3.jus.br) e criando sua própria senha;

III - o publicador que esquecer a senha cadastrada poderá recuperá-la digitando o endereço do DEJT - http://aplicacao2.jt.jus.br/dejt - e selecionando a opção "Acesso restrito/Esqueceu sua senha?";

IV - efetivado o cadastramento, o publicador será responsável por monitorar seu e-mail para confirmação da disponibilização das matérias enviadas.

Art. 3º O cadastramento é válido exclusivamente para a unidade à qual o servidor estiver vinculado.

Parágrafo único. As modificações posteriores deverão ser comunicadas imediatamente à Diretoria Judiciária pelo e-mail secdj@trt3.jus.br, para fins de alteração ou cancelamento do registro.

Art. 4º Caberá exclusivamente à unidade publicadora zelar pela regularidade e conferência das publicações no DEJT.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Judiciária.

Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária

Gestora Regional do DEJT

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/02/2014, n. 1.426, p. 7)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial