TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 142, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Antônio Viégas Peixoto e Rogério Valle Ferreira, e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Júnia Soares Nader, apreciando o processo TRT nº 01114-2011-000-03-00-1 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. APROVAR a proposta apresentada pela d. Comissão constituída pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE nº 14/2011, de 03 de fevereiro de 2011, e encaminhada pela d. Presidência, que dispõe sobre anteprojeto de lei visando à transformação, sem aumento de despesa, de 115 (cento e quinze) funções comissionadas, nível FC-03, e 3 (três) funções comissionadas, nível FC-01, integrantes do quadro deste Tribunal, em 24 (vinte e quatro) cargos em comissão, nível CJ-03.

II. AUTORIZAR a remessa, ao Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do referido anteprojeto.

Sala de Sessões, 04 de agosto de 2011.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 11/08/2011, n. 791, p. 18-19)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial