TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 222, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro e César Pereira da Silva Machado Júnior, e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02051/11, de 28 de outubro de 2011) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/01819/11 de 27/09/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04/10/2011, no período de 26 de outubro a 27 de outubro de 2011, referente à atuação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, como Juiz Auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, tendo em vista o que consta da Promoção TRT/SGP/117/2011.

II. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 17 de outubro a 05 de novembro de 2011, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, e de 06 de novembro a 13 de novembro de 2011, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno.

III. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2011, em função de atuação do mesmo como Desembargador Auxiliar da Corregedoria deste Eg. Tribunal, e de 01 de janeiro a 08 de janeiro de 2012, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1955/2011, a partir de 06/11/2011.

IV. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de novembro a 15 de novembro de 2011, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2011, em função de férias; e de 17 de dezembro a 24 de dezembro de 2011, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

V. REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 13 de novembro a 20 de novembro de 2011, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2011, em função de férias; e de 22 de dezembro a 29 de dezembro de 2011, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VI.  REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02142/11, de 8 de novembro de 2011) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01759/11 de 19/09/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06/10/2011, a partir de 06/11/2011, referente à atuação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, nas Eg. 4ª Turma e SDC.

VII. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de outubro a 06 de novembro de 2011, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; e de 07 de novembro a 08 de novembro de 2011, em função de férias.

VIII. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Miguel de Campos nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 de novembro a 10 de dezembro de 2011, em função de férias; e de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2011 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IX. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, de 08 de dezembro a 16 de dezembro de 2011, em função de licença médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01729/2011, a partir de 08/12/2011.

X. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz ORLANDO TADEU DE ALCÂNTARA, Titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no período de 18 de novembro de 2011 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Presidência deste Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1819/2011, a partir de 18/11/2011.

XI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02290/11, de 28 de novembro de 2011) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01764/11 de 19/09/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 26/09/2011, a partir de 01/01/2012, referente à atuação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, junto à Vice-Presidência Judicial deste Eg. Tribunal.

XII. REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para atuar no gabinete do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01.01.2012 a 31.03.2012; e de 01.04 a 08.04.2012, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

XIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02357/11, de 6 de dezembro de 2011) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/02217/11 de 22/11/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/12/2011, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2012, referente à atuação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, como Juiz auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, em virtude do deferimento de férias ao MM. Juiz.

Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2011.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 22/12/2011, n. 881, p. 10-11)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial