TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA GP N. 138, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

Designa os gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Programa Trabalho Seguro , no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 96, de 23 de março de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Programa Trabalho Seguro;

CONSIDERANDO que o Programa Trabalho Seguro objetiva desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); e

CONSIDERANDO o art. 6º da referida Resolução, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho indicar à Presidência do CSJT dois magistrados para atuarem como gestores regionais do Programa Trabalho Seguro:

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria designa os seguintes gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Programa Trabalho Seguro , no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região:

I - Desembargadora Denise Alves Horta; e

II - Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(a)MARCUS MOURA FERREIRA
Desembargador Presidente

(DEJT/TRT/Cad. Adm. 04/04/2018, n. 2.446, p. 1-2)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial