RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 63, DE 12 DE MAIO DE 2011

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Heriberto de Castro, Anemar Pereira Amaral e César Pereira da Silva Machado Júnior, e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Matozinhos/MG, no período de 14 a 27 de abril de 2011, em razão de todos os procedimentos necessários para a transferência da sede da mencionada unidade jurisdicional para a cidade de Pedro Leopoldo, onde passará a ser denominada 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, incluindo-se instalação do Foro local, previsto para inauguração em 27.04.2011.

II. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PEDRO LEOPOLDO/MG, no período de 25 a 27 de abril de 2011, tendo em vista os procedimentos operacionais para a instalação do Foro Trabalhista local, previsto para inauguração no dia 27.04.2011.

III. REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, no dia 24 de maio, tendo em vista a edição da Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 12/2010, de 22/06/2010, que cria o feriado municipal em comemoração à emancipação político-administrativa do município de Santa Rita do Sapucaí, ocorrida em 1892.

Sala de Sessões, 12 de maio de 2011.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 18/05/2011, n. 731, p. 32-33)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial