RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 161, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira (1º Vice-Presidente), Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro e Marcelo Lamego Pertence, e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14.09 a 12.11.2012, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ, na qualidade de Gestor do PJe-JT e do e-Gestão; e de 13 a 20.11.2012, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

II. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 a 21.10.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 22.10 a 21.11.2012, em virtude de férias regimentais; e de 22 a 29.11.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

III. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Denise Alves Horta, nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 07.09 a 11.10.2012, em virtude de prorrogação de férias regimentais; e de 12 a 19.10.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito sua vinculação anterior, objeto da PSGP 01250/12, a partir de 07.09.2012.

IV. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 16 a 23.09.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 24.09 a 24.10.2012, em virtude de férias regimentais; nos dias 25, 26, 29, 30 e 31.10.2012, em razão de folga compensatória; e de 1º a 08.11.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

V. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, Titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15.10 a 13.11.2012, em virtude de férias regimentais; e de 14 a 21.11.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP 1516/12, a partir de 15.10.2012.

VI. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 02 a 09.09.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 10.09 a 10.10.2012, em virtude de férias regimentais; e de 11 a 18.10.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VII. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador João Bosco Pinto Lara, nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º a 04.11.2012, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 05.11 a 19.12.2012, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.12.2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VIII. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, Titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor a Turma Recursal de Juiz de Fora e a 2ª SDI, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, no seguinte período: de 20.08.2012 a 20.02.2013.

IX. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Maria Stela Álvares da Silva Campos, Titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor a 1ª Turma deste TRT, no período de 20.08.2012 a 20.02.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

X. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará, para compor a 2ª Turma deste TRT, no período de 20.08.2012 a 20.02.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XI. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, para compor a 3ª Turma deste TRT, no período de 20.08.2012 a 20.02.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

- Nota: V. Resolução Administrativa TRT3/STPOE 5/2013, que tornou SEM EFEITO este item.

XII. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para compor a 4ª Turma deste TRT, no período de 20.08.2012 a 20.02.2013, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 14 de setembro de 2012.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 21/09/2012, n. 1.069, p. 20)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial