RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 57, DE 12 DE ABRIL DE 2012

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira (1º Vice-Presidente), Bolívar Viégas Peixoto (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Sônia Toledo Gonçalves,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 10ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 29 de fevereiro a 29 de março de 2012, em função de licença médica; e de 30 de março a 06 de abril de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

II. REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de março a 30 de março de 2012, em função de licença médica; e de 31 de março a 07 de abril de 2012 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

III. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para compor as Egs. 3ª Turma e 1ª SDI, no período de 23 de março de 2012 a 08 de abril de 2012, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra; e no período de 09 de abril de 2012 a 16 de abril de 2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00663/12, de 10 de abril de 2012) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00421/12 de 09/03/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/03/2012, no período de 22 de março a 23 de março de 2012, referente à atuação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, nas Egs. 4ª Turma e SDC, em razão da concessão de licença médica a MM. Juíza.

V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00665/12, de 10 de abril de 2012) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00421/12 de 09/03/2012, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 19/03/2012, a partir de 30/03/2012, referente à atuação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, nas Egs. 4ª Turma e SDC, tendo em vista a aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ocorrida em 30/03/2012.

VI. REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para compor as Egs. 4ª Turma e SDC, no período de 30 de março de 2012 a 15 de abril de 2012, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello; e no período de 16 de abril de 2012 a 23 de abril de 2012, com base no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 12 de abril de 2012.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 18/04/2012, n. 960, p. 104)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial