TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice-Presidente), presentes os Exmos. Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault (Segundo Vice-Presidente), Bolívar Viégas Peixoto (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence, e o Exmo. Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Genderson Silveira Lisboa,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/971/2013, de 23 de maio de 2013) que suspendeu o funcionamento do Foro de Sete Lagoas /MG e dos prazos das respectivas Varas, no período de 03 a 07 de junho de 2013, em virtude da mudança de local da Secretaria de Foro.
II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/995/2013, de 28 de maio de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades do Foro e 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Barbacena, no período de 10 a 13 de junho de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquelas unidades jurisdicionais e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/996/2013, de 28 de maio de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Paracatu, no período de 17 a 20 de junho de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/997/2013, de 28 de maio de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, no período de 24 a 27 de junho de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela unidade jurisdicional e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.
Sala de Sessões, 13 de junho de 2013.
SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3 19/06/2013, n. 1.249, p. 147)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial