RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 45, DE 11 DE ABRIL DE 2013

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice-Presidente), Luiz Otávio Linhares Renault (Segundo Vice-Presidente), Bolívar Viégas Peixoto (Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence, e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/423, de 18 de março de 2013) que suspendeu as atividades do Foro e das Varas do Trabalho de Uberlândia/MG nos dias 18 e 19 de março de 2013, em razão da impossibilidade de funcionamento, decorrente de danos físicos nas instalações, mantendo-se um plantão de atendimento para as questôes emergenciais.

II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00417/2013, de 14 de março de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Sabará/MG, no período de 18 a 22 de março de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00418/2013, de 14 de março de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, no período de 18 a 22 de março de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00493/2013, de 25 de março de 2013) que suspendeu os prazos judiciais e as atividades do Foro e das Varas do Trabalho de Poços de Caldas/MG, no período de 08 a 12 de abril de 2013, tendo em vista a necessidade de treinamento do magistrado e dos servidores daquela VT e da equipe encarregada de divulgar o PJe-TRT no âmbito deste Regional, conforme programa estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

Sala de Sessões, 11 de abril de 2013.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

 

(DEJT/TRT3 19/04/2013, n. 1.208, p. 20)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial