TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 26, DE 14 DE MARÇO DE 2013

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro e Marcelo Lamego Pertence, e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim, RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 21 de fevereiro a 31 de março de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/02113/2012, a partir de 21/02/2013.

II. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, de 1º a 14 de abril de 2013, em função de prorrogação de seu afastamento, tendo em vista a necessidade de dedicação exclusiva para atendimento das metas do CNJ.

III. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de fevereiro a 25 de março de 2013, em função de licença-médica; e de 26 de março a 02 de abril de 2013 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IV. REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Fernando Antônio Viégas Peixoto nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 a 24 de fevereiro de 2013, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 25 de fevereiro a 27 de março de 2013, em virtude de férias regimentais; e de 28 de março a 04 de abril de 2013, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

V. REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para, no período de 06 de março de 2013 e até ulterior deliberação, atuar como auxiliar junto à Presidência deste Tribunal.

VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00270/13, de 21 de fevereiro de 2013) que tornou sem feito a Portaria TRT/SGP/02217/11 de 22/11/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 05/12/2011, a partir de 06/03/2013, referente à atuação do MM. Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, como Juiz auxiliar junto à Presidência deste Eg. Tribunal, nos termos do OF N. 011/2013/GMCA.

Sala de Sessões, 14 de março de 2013.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 19/03/2013, n. 1.188, p. 17)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial